Política de Privacidade
Para a J2A Consultoria, privacidade e segurança são prioridades onde nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários, funcionários, fornecedores, parceiros e clientes. Por isso, estabelecemos a presente Política de Privacidade que descreve como e por que coletamos e utilizamos os dados pessoais e como os titulares de dados exercem os seus direitos.
Na J2A Consultoria é realizado o tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais, empresariais e para as demais finalidades que se fizerem necessárias. Os meios de coleta, base legal de processamento, uso, divulgação e retenção para cada finalidade podem ser diferentes.
Ao entrar em nossa empresa como prestador de serviço ou funcionário, ao acessar nosso site, ao fazer acordos comerciais e/ou utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, tudo em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2019), no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8078/1990) e nas demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Assim, esta é a política de privacidade e proteção dos dados da J2A Consultoria, pessoa jurídica de direito provado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.248.472/0001-70. Esta, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
Quando utilizamos as expressões “você” ou “seu”, estamos nos referindo a você, o titular dos Dados Pessoais: (i) clientes; (ii) clientes potenciais; (iii) terceiros em geral, tais como profissionais autônomos, funcionários de prestadores de serviço, de fornecedores; (iv) candidatos em processo seletivo; (v) funcionários; etc.
Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes expressões terão os seguintes significados:
– Dado Pessoal: refere-se a qualquer informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável e que demandam proteção à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, CPF, RG, dados de localização como endereço, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;
– Dado Pessoal Sensível: significa o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
– Titular: significa toda pessoa natural a que se refere os dados pessoais que são objeto de uma atividade de tratamento, nos termos do art. 5º, inciso V da Lei 13.709/2018;
– Tratamento: significa o uso que a Controladora faz do Dado Pessoal, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, registro, armazenamento, organização, consulta, uso, divulgação, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, processamento e avaliação destes dados.
Objetivo: esta política descreve porquê, como coletamos e usamos seus dados pessoais e fornece informações sobre os direitos dos titulares de dados e sobre nossas atividades específicas de tratamento.
SOBRE OS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELA J2A CONSULTORIA
Todos os dados pessoais coletados são utilizados para a prestação de serviços ou seu fornecimento. A privacidade do titular dos dados é respeitada. Por isso, todos os dados pessoais e informações são tratados como confidenciais e utilizados somente para os fins aqui descritos.
Os dados pessoais são tratados pelas seguintes bases legais:
– Consentimento: utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de dados pessoais em processos que o titular dos dados pode optar por realizar ou não, sendo registrados em termo específico para cada parte interessada descrita adiante.
– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: usamos essa base legal para atender a determinações legais, como no cumprimento de alguns procedimentos determinados por lei.
– Exercício regular de direitos: utilizamos o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
– Execução de contratos: utilizamos a base legal de execução de contratos para os processos relacionados com a prestação de serviços e fornecimento das unidades construídas.
– Legítimo interesse: utilizamos o legítimo interesse para apoiar os serviços que são de interesse de nossos clientes.
Para cada grupo de partes interessadas descritos a seguir foram estabelecidos termos de consentimento específicos, onde descrevemos os dados pessoais coletados de cada parte e a respectiva finalidade. São eles: (i) clientes; (ii) clientes potenciais visitantes da J2A e do site; (iii) terceiros em geral, tais como profissionais autônomos, e funcionários de prestadores de serviço, de fornecedores; (iv) candidatos em processo seletivo; (v) funcionários.
Abaixo estabelecemos de forma geral os dados pessoais que coletamos e tratamos, sendo eles:
– Nome completo;
– Endereço completo;
– Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
– Data de nascimento;
– Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
– Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
– Número e imagem do Título de Eleitor;
– Número e imagem do Certificado de Reservista;
– Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (quando necessário para a função contratada);
– Mídias sociais;
– Número e Imagem do cartão de vale transporte (quando utilizado pelo empregado);
– Número e imagem do Programa de Integração Social (PIS);
– CTPS física e/ou digital;
– Imagem da Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
– Imagem do Diploma (Nível de instrução ou escolaridade)
– Histórico acadêmico e profissional;
– Número e Imagem da carteira profissional ou registro em entidade profissional pertinente ao colaborador (CREA, CAU, OAB, etc.);
– Banco, agência e número de contas bancárias;
– Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da Controladora;
– Comunicação verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador;
– Atestados médicos, especialmente admissionais, periódicos, incluídos de retorno por afastamento superior a 30 dias em caso de doença, acidente ou parto, de mudança de função, demissionais e ainda aqueles que atestem doença ou acidente;
– Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, Carteira de vacinação dos menores de 7 anos, e atestado de matrícula e frequência escolar semestral dos maiores de 4 anos;
A seguir estabelecemos, de forma geral, a finalidade da coleta dos dados pessoais citados anteriormente:
– permitir que a Controladora identifique e entre em contato com o titular, em razão do contrato de trabalho;
– para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação, principalmente trabalhista e previdenciária, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;
– para procedimentos de admissão e execução do contrato de trabalho, inclusive após seu término;
– para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
– quando necessário para executar um contrato, no qual seja parte o titular;
– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
– para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
– para contratação de benefícios aos funcionários, tais como plano de saúde e odontológico, vale alimentação, seguro de vida e plano de previdência privada.
– permitir que a Controladora utilize esses dados para a contratação e prestação de serviços diversos dos inicialmente ajustados, desde que o Titular também demonstre interesse em contratar novos serviços.
– oferta de produtos e serviços pelo site, o fornecimento de informações via formulário de contato ou pelo corretor, identificar os Usuários que navegam no site e manter os dados de Usuários atualizados.
– contratação de terceiros, prestadores de serviços e fornecedores;
– gestão contábil e financeira para emissão de notas fiscais pelos serviços prestados e acompanhamento do pagamento;
– envio de ofertas, publicações e comunicados diversos;
– cadastro e controle de visitantes em nossas unidades;
– prestação de suporte aos visitantes do site e clientes.
A J2A Consultoria pode compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, para as finalidades listadas no Termo de Consentimento específico, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
A J2A coleta os dados de acordo com o descrito abaixo:
DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO TITULAR
A J2A Consultoria coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Usuário ao nos contatar, ou ao se cadastrar em nosso site, ao visitar nossas instalações, ao fazer uma proposta de compra, no início da prestação de serviço, ao participar de processo seletivo e no processo de admissão. Independentemente de quais dados pessoais o Usuário fornece ativamente para nós, apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades a ele declaradas na coleta dos dados, descritos no Termo de Consentimento específico a cada tipo de parte interessada.
DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE PELA J2A
A J2A Consultoria coleta uma série de informações de modo automático no site da empresa, e para tal coleta, fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e preferências.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS FORNECIDOS PELO TITULAR
A J2A Consultoria não trata dados pessoais sensíveis, com exceção dos seguintes dados que são obtidos com consentimento do titular:
– dados sobre saúde do titular coletados na contratação de seus funcionários, colhidos estritamente para as finalidades de contratação de seguro e convênios médicos, quando necessário;
– dados dos exames médicos coletados no processo de admissão e ao longo de todo contrato de trabalho dos funcionários, colhidos estritamente para as finalidades de contratação de plano de saúde e odontológico, seguro de vida e plano de previdência privada para o caso dos funcionários próprios, e no geral para cumprimento e fiscalização de obrigações decorrentes da legislação, principalmente de segurança do trabalho, trabalhista e previdenciária, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;
– dados pessoais (nome, idade, sexo e endereço) dos dependentes e filhos dos funcionários no processo de admissão, colhidos estritamente para as finalidades de contratação de plano de saúde e odontológico, seguro de vida e plano de previdência privada do funcionário e dos familiares beneficiados, quando for necessário.
Dessa forma, a J2A Consultoria não coleta e não faz tratamento dos demais possíveis dados pessoais sensíveis, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, outros dados referentes a saúde ou a vida sexual, dado genético, tampouco outros dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui dispostas. Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do Usuário ou dos responsáveis deste, com base nas hipóteses autorizadoras pela Lei Geral de Proteção de Dados.
CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a nossa empresa a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados somente serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da J2A Consultoria para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da J2A Consultoria e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados, pode implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do sistema/site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
DIREITOS DOS USUÁRIOS E/OU CLIENTES DA J2A
A J2A Consultoria assegura aos seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo, solicitar as providências relacionadas abaixo:
– confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
– acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
– corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
– limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
– eliminar seus dados tratados mediante expressa solicitação, exceto nos casos previstos em lei;
– revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados mediante expressa solicitação;
– informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa;
– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; e
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhados de dados.
DO DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO.
O Titular poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme dispõe o parágrafo 5°, do artigo 8°, da Lei n° 13.709/2018.
O Titular fica ciente de que a Controladora poderá permanecer utilizando os dados para as seguintes finalidades:
– para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;
– para procedimentos de admissão e execução do contrato de trabalho, inclusive após seu término;
– para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
DIREITOS DE TITULAR EM RELAÇÃO A ESTÁ POLÍTICA
Para exercer seus direitos de titular, em relação a esta Política de Privacidade, ou até mesmo para atualizar, alterar, corrigir ou eliminar qualquer informação, o titular dos dados poderá entrar em contato com a J2A Consultoria através dos seguintes meios disponíveis:
– Portal de Relacionamento j2aconsultoria.com.br.
– Endereço de E-mail do Engarregado da Proteção de Dados Pessoais (DPO):
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais evidências que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
MÉTODO E TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Seus dados pessoais coletados pelo J2A Consultoria serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a J2A Consultoria perdurar. Quando findar o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no Artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Portanto, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O titular fica ciente de que a Controladora deverá permanecer com os seus dados pelo período mínimo de guarda de documentos trabalhistas, previdenciários, bem como os relacionados à segurança e saúde no trabalho, mesmo após o encerramento do vínculo empregatício.
O armazenamento de dados coletados pela J2A Consultoria reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
MANUTENÇÃO DOS DADOS EM SEGURANÇA
A J2A Consultoria se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular, bem como a comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Titular caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, nos termos do Artigo 48, da Lei n° 13.709/2018.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
– apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
– o acesso a seus dados pessoais é feito somente após o Termo de Consentimento de Uso; e
– seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A J2A Consultoria se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
As partes poderão entrar em acordo quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a J2A Consultoria não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Nos termos de consentimento específicos para cada grupo de partes interessadas abordados anteriormente, descrevemos de forma específica como os dados pessoais coletados de cada parte poderão ser compartilhados. Abaixo, abordaremos de forma geral.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais e alguns prestadores de serviço, quando necessário para realização do contrato. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos possuem cláusulas de confidencialidade, sendo orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes:
II – Proteção dos direitos da J2A Consultoria em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
A J2A Consultoria faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.
RESPONSABILIDADE J2A CONSULTORIA
A J2A Consultoria prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os Artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela J2A Consultoria, comprometemo-nos a segui-las.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Conforme mencionado neste documento, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhum acesso virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a J2A Consultoria não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação ao seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da J2A Consultoria. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços a J2A Consultoria; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são inteiramente de responsabilidade do usuário/cliente.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
A J2A Consultoria disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
– Portal de Relacionamento j2aconsultoria.com.br.
– Endereço de E-mail do Engarregado da Proteção de Dados Pessoais (DPO):
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO).
ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislative.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
APROVAÇÃO
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada, atualizada e aprovada pela Diretoria da J2A Consultoria na data de 04/07/2023.